“Dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Nova-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”.
“Dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Nova-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”.