ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Várzea Nova BA é responsável por prestar apoio técnico, administrativo e legislativo aos parlamentares e às comissões, organizar e manter o arquivo de documentos oficiais, redigir e expedir correspondências, elaborar atas, controlar a tramitação de proposições legislativas e dar suporte às sessões plenárias. Também compete à Secretaria Administrativa gerenciar os recursos humanos e materiais, zelar pelo patrimônio da Câmara, assegurar a publicidade dos atos administrativos e legislativos, bem como garantir o cumprimento das normas regimentais e legais.

As competências da Tesouraria da Câmara de Vereadores de Várzea Nova-Bahia incluem a gestão e execução das atividades financeiras da Casa Legislativa, garantindo o correto recebimento, pagamento e movimentação de recursos públicos. Compete à Tesouraria efetuar pagamentos autorizados, manter o controle rigoroso do fluxo de caixa, realizar a conciliação bancária, emitir cheques, organizar e manter atualizados os registros financeiros e contábeis, bem como prestar contas junto aos órgãos de controle interno e externo. Também é responsabilidade da Tesouraria zelar pela guarda e segurança dos valores sob sua custódia, garantir a legalidade e a transparência dos processos financeiros e colaborar com os setores de contabilidade e controle interno na elaboração de relatórios e balanços financeiros da Câmara.

A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Várzea Nova-Bahia é responsável por prestar consultoria e orientação jurídica aos vereadores, à Mesa Diretora e às comissões permanentes e temporárias, elaborando pareceres, minutas de projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e outros atos normativos. Compete também à Assessoria Jurídica analisar a legalidade e a constitucionalidade das proposições legislativas, bem como emitir pareceres sobre processos administrativos internos, contratos, convênios e licitações. Além disso, a Assessoria representa a Câmara judicial e extrajudicialmente, quando necessário, zelando pela defesa de seus interesses institucionais e pelo cumprimento das normas legais e regimentais que regem o Poder Legislativo Municipal.

A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Várzea Nova -BA é responsável por planejar, coordenar e executar as atividades de comunicação institucional, garantindo a transparência e o acesso da população às ações do Poder Legislativo. Suas competências incluem a produção e divulgação de conteúdos informativos sobre as sessões, projetos, eventos e demais atividades da Câmara; o relacionamento com a imprensa; a gestão das redes sociais e do site oficial; o acompanhamento e registro de eventos; a elaboração de materiais gráficos e audiovisuais; além do apoio na organização de campanhas e ações institucionais que visem aproximar o Legislativo da sociedade. Também cabe à Assessoria orientar os parlamentares em questões relacionadas à comunicação pública, zelando sempre pela imagem institucional e pela clareza das informações divulgadas.

A Ouvidoria Geral da Câmara de Vereadores de Várzea Nova-Bahia é responsável por receber, examinar e encaminhar manifestações da população, como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas aos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal. Atua como um canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara, garantindo transparência, eficiência e a defesa dos direitos do cidadão. Também compete à Ouvidoria acompanhar a tramitação das demandas recebidas, fornecer informações sobre o funcionamento da Casa Legislativa, orientar os cidadãos sobre seus direitos e promover a melhoria contínua dos serviços públicos prestados pela Câmara.

O Setor de Licitações e Contratos da Câmara de Vereadores de Várzea Nova-Bahia é responsável por planejar, coordenar e executar os processos licitatórios, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Compete ao setor elaborar e publicar editais, avisos e demais documentos relacionados às licitações; analisar propostas e documentos de habilitação; conduzir sessões públicas; formalizar e acompanhar contratos administrativos, termos aditivos e instrumentos correlatos; além de prestar suporte técnico e jurídico aos demais setores da Câmara, assegurando a conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Também cabe ao setor manter atualizados os registros e sistemas de controle, assegurando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

As competências da Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de Várzea Nova -Bahia incluem a fiscalização e o acompanhamento da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, bem como a avaliação da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Municipal. Compete também a Controladoria Interna verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares, prevenir e corrigir irregularidades, orientar os setores da Câmara quanto à correta aplicação dos recursos públicos, elaborar relatórios, pareceres e recomendações sobre os processos administrativos e financeiros, além de colaborar com os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios, fornecendo as informações necessárias para o exercício da fiscalização.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Várzea Nova -Bahia tem como competências principais: receber, registrar, analisar e responder aos pedidos de acesso a informações públicas; orientar os cidadãos sobre o direito de acesso às informações e a tramitação de solicitações; promover a transparência ativa, disponibilizando informações de interesse coletivo; e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, garantindo a publicidade e a clareza dos dados públicos, respeitando os limites legais quanto à proteção de informações sigilosas e pessoais.