| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2026 | 22/05/2026 | Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Nova/BA, a adoção dos princípios, regras e instrumentos previstos na Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre Governo Digital e aumento da eficiência pública; determina a implementação progressiva de soluções digitais; estabelece obrigações de transparência ativa, acessibilidade e proteção de dados pessoais perante […] | Nenhum |