ATO DE PROMULGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – (RESOLUÇÃO N° 001 DE 21 DE AGOSTO DE 2026)

“Dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Nova-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”

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