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PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022/2025 11/03/2026“Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR à VANPREV – CAIXA DEPREVID~ENCIA DOS SEFRVIDORES DE VÁRZEA NOVA, o bem imóvel (terreno), situado à RuaJoão Donato dos Reis, SN, Centro Várzea Nova-BA, medindo 11,20 (onze vírgula vinte)metros de frente e de fundo, por 25,00 (vinte e cinco) metros de frente a fundo em ambosos […]
INDICAÇÃO 02/2026 11/03/2026
INDICAÇÃO 01/2026 11/03/2026
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EMENDA MODIFICATIVA 08/2025 AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 05/03/2026
EMENDA MODIFICATIVA 07/2025 AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 05/03/2026
EMENDA MODIFICATIVA 05/2025 AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 05/03/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2025 14/02/2026DAIANE SEVERINA PEREIRA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2025 14/02/2026DAIANE SEVERINA PEREIRA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 001/2025 14/02/2026DAIANE SEVERINA PEREIRA
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