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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 008/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 007/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 006/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 005/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 004/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 003/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 002/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL 001/2025 | 07/03/2026 | AO PROJETO DE LEI 015/2025 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2025 | 21/01/2026 | O Art. 9º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% (dois por cento) do total da despesa do orçamento de que trata o artigo 4º desta Lei, mediante utilização de recursos, na forma […] | |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 21/01/2026 | Fica modificada o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 015/2025, para reforçar a dotação orçamentária, conforme especificação abaixo | |
