ATO DE PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃOEMENDA MODIFICATIVAS À LEI Nº 683, DE 23 DEZEMBRO DE 2025

Promulga a emendas modificativas à Lei do Plano Plurianual PPA do Município de Várzea Nova para o quadriênio 2026 – 2029, em razão da rejeição do veto parcial pelo Poder Legislativo e da não promulgação pelo Chefe do Poder Executivo no prazo legal, nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Orgânica Municipal.

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