ATO DE PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO – EMENDAS MODIFICATIVAS À LEI Nº 684, DE 30 DEZEMBRO DE 2025

Promulga as emendas modificativas à Lei Orçamentária Anual do Município de Várzea Nova para o exercício financeiro de 2026, em razão da rejeição do veto parcial pelo Poder Legislativo e da não promulgação pelo Chefe do Poder Executivo no prazo legal, nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Orgânica Municipal.

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