PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS – 2023

PARECER PRÉVIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA. EXERCÍCIO DE 2023. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, emite Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de VÁRZEA NOVA, Sr. João Hebert Araújo da Silva, exercício financeiro 2023.