Última atualização: 26/05/2026 10:35:38

PARECER N. º 02/2024

Julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com indicação de pendência, resultado do julgamento e acesso à íntegra do ato oficial.

Exercício

2022

Status do Julgamento

Julgado

Resultado do Julgamento

Parecer favorável

Data da Sessão

30/10/2024

Tipo do Ato Oficial

Resolução

Órgão Legislativo Responsável

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS

Número do Processo

08007e23

Resumo

Parecer favorável por entendermos que as falhas apontadas não houve dolo ou má fé pelo gestor e que os fatos apresentados não causou nenhum dano ao erário público.

Íntegra do Ato Oficial do Julgamento
PARECER N. º 02/2024
OCR/Pesquisável: Sim
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