[
    {
        "titulo_publico_tabela": "Tabela de Valores de Diárias Vigente",
        "ano_exercicio": "2023",
        "ato_normativo": "LEI N° 630\/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023",
        "data_referencia_tabela": "2023-03-14",
        "vigente_exercicio_atual": "Sim",
        "sem_previsao_diaria_internacional": "Não",
        "texto_sem_previsao_internacional": "",
        "quantidade_faixas": 2,
        "faixas_valores_diaria": "Vereadores | Dentro: 550,00 | Fora: 1.000,00 | Exterior: 1.500,00 | DESLOCAMENTO Dentro da Jurisdição Estadual:\r\nAté 60 KM - R$ 200,00\r\nAté 150 KM - R$ 300,00\r\nSuperior a 150 KM - R$ 400,00\r\nSuperior a 500 KM - R$ 550,00\r\n\r\nDESLOCAMENTO Fora da Jurisdição Estadual:\r\nAté 1000 KM - R$ 800,00\r\nSuperior 1000 KM - R$ 1000,00 || Servidores | Dentro: 350,00 | Fora: 500,00 | Exterior: 700,00 | DESLOCAMENTO Dentro da Jurisdição Estadual:\r\nAté 60 KM - R$ 100,00\r\nAté 150 KM - R$ 200,00\r\nSuperior a 150 KM - R$ 300,00\r\nSuperior a 500 KM - R$ 350,00\r\n\r\nDESLOCAMENTO Fora da Jurisdição Estadual:\r\nAté 1000 KM - R$ 450,00\r\nSuperior 1000 KM - R$ 500,00",
        "normativo": "https:\/\/camaravarzeanova.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/LEI-DE-DIARIAS.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-05-26 11:36:23"
    }
]